De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI è um programa de caráter Inter setorial, integrante da Politica Nacional de Assistência Social, que compreendem:
- Transferências de renda
- Trabalhos sociais com famílias
- Oferta de serviço socioeducativos para as crianças e adolescentes que se encontram em situações indevidas de trabalho.
- Seu objetivo principal è contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação indevida de trabalho e, ressalva a condição de aprendiz a partir dos 14 anos
Mais afinal oque è o trabalho infantil?
O trabalho infantil è aquele ligado as atividades econômicas ou de atividades de sobrevivência. Podendo ter ou não finalidades lucrativas.
No Brasil infelizmente existe uma realidade distorcida sobre o trabalho prematuro, para os adeptos dessa cultura, o trabalho previne a criminalidade e ate mesmo o uso de drogas ilícitas, garantindo assim um futuro.
Em famílias que vivem em situação de extremo risco ou vulnerabilidade social, o trabalho de crianças e adolescentes è considerado fundamental para ter acesso ao mínimo necessário para a sobrevivência da família. A exploração da criança através do trabalho desrespeita os critérios estabelecidos pela Convenção Internacional Sobre o Trabalho Infantil. Desde o direito a saúde, educação, lazer e ate mesmo os cuidados parentais.