Atualmente o Seguro Defeso não é muito popularmente conhecido entre os milhares de brasileiros. Pois se trata de um beneficio assessorado pelo INSS, conseguindo assim dar uma assistencia financeira para alguns trabalhadores brasileiros. O Seguro-Defeso ou Seguro Desemprego do Pescador Artesanal è um tipo de serviço voltado para o pescador profissional artesanal.
Com esse beneficio o trabalhador consegue solicitar ao INSS o pagamento do beneficio Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, no período de defeso. Isto è, quando o pescador è proibido de pescar devido a necessidade de preservação de algumas espécies daquela região.
O atendimento deste serviço pode ser feito de maneira online pela internet, sendo assim, nao precisando comparecer na unidade do INSS. Mas caso seja necessário o comparecimento do beneficiário, ele será comunicado com semanas de antecedência.
Quem tem direito a receber o Seguro Defeso?
Terá o direito ao seguro defeso o pescador artesanal e profissional, aquele que preencher os seguintes requisitos:
- Exercer a pescaria de maneira ininterrupta (individualmente para o sustento de sua família)
- Ser segurado especial, na categoria de pescador artesanal ou profissional
- Nao estar recebendo nenhum outro beneficio da Assistencia Social ou da Previsão Social, exceto o auxilio-acidente, reclusão, ou pensão por morte
- Nao possuir vinculo de emprego, outra relaçao de trabalho ou fonte de renda diversa.
Quais os documentos necessários para fazer o requerimento do seguro?
Para fazer o seu requerimento do Seguro Defeso, o pescador deve apresentar os seguintes documentos:
- Um documento de identidade que esteja valido e com uma foto ( podendo ser identidade ou CNH)
- O comprovante de inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF)
- Uma copia de seu comprovante do recolhimento de sua contribuição previdenciária (GPS)
- Comprovar que reside em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.